Quais são as bases legais para a utilização de dados pessoais?

As bases legais utilizadas por Itaipu para o tratamento dos dados pessoais são as seguintes:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
•  Execução de contratos ou procedimentos preliminares a estes;
•  Exercício regular de direitos em processos;
• Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro;
•  Tutela da saúde;
• Garantia da prevenção à fraude e segurança do titular;
• Atender interesses legítimos, no cumprimento de sua missão, em apoio e promoção de suas atividades institucionais.

Em alguns casos, é possível que a Itapu solicite o seu consentimento para o uso de dados pessoais.

Por quanto tempo seus dados são tratados?

Os dados pessoais coletados serão tratados pelo período necessário ao alcance das finalidades informadas acima, podendo ser mantidos para cumprimento de obrigação legal ou outras hipóteses previstas em lei.

Onde seus dados ficam armazenados?

Em decorrência de sua natureza, como entidade Binacional, a Itaipu poderá, eventualmente, armazenar seus dados em servidores localizados tanto em território brasileiro como paraguaio. O tratamento dos dados, em ambos os territórios, ocorre de acordo com a Norma de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais. O armazenamento de dados fora desses territórios ocorrerá se estritamente necessário ao alcance das finalidades acima, após a realização de avaliação de riscos de tal procedimento.

Com quem seus dados são compartilhados?

Esclarecemos também que, como regra geral, ao coletar seus dados, somente a Itaipu tem acesso a essas informações. Uma possível situação de compartilhamento com terceiros ocorrerá mediante seu consentimento, hipóteses previstas em lei ou requisição de autoridade competente.

Como protegemos os seus dados?

A Itaipu adota padrões técnicos e procedimentos organizacionais específicos para proteger a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade de seus dados pessoais, de acordo com a sua Política de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e sua Norma de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, de modo a prevenir incidentes na sua utilização, como a perda, roubo ou acessos indevidos. Ambos os normativos têm como referência princípios universais de privacidade e o regime de proteção de dados previsto na Lei 13.709/2018 (LGPD).

A Itaipu também se mantém atenta à legislação pertinente e busca adotar as melhores práticas para garantir a segurança das informações pessoais que utiliza e, assim, assegurar a privacidade de seus públicos, inclusive junto aos seus parceiros e demais partes interessadas. O conteúdo dessas práticas faz parte de Trilhas de Aprendizagem específicas, destinadas a capacitar adequadamente seus empregados e parceiros sobre o tema, no intuito de garantir que princípios de boa governança sejam aplicados por eles quando realizam qualquer ação de tratamento de dados pessoais.

E quanto aos seus direitos sobre o tratamento dos dados?

De acordo com a LGPD (Lei 13.709/2018), você poderá, a qualquer momento:

• Ter acesso às informações sobre a forma e a duração de tratamento dos seus dados;
• Solicitar a atualização ou correção dos seus dados;
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados; e
• Solicitar a revogação do consentimento, nos termos da Lei.

Para saber mais sobre como utilizamos dados pessoais na Itaipu, entre em contato com o Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO), Alexandre Mugnaini. Para saber como, siga as instruções abaixo.

Como fazer uma Solicitação – Privacidade de Dados

As solicitações ao DPO, relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais deverão ser realizadas por meio do Canal da Ouvidoria da Itaipu.

1. Clique no link “Fale com o DPO”, ou no botão da Ouvidoria na página da Itaipu, ou clique aqui.
2. No campo “Tipo de Manifestação” selecione o item “Privacidade de dados pessoais – LGPD”. Esse tipo de Manifestação exige sua identificação, já que trataremos seus dados pessoais. Leia com atenção as informações apresentadas.
3. Informe corretamente os dados pessoais solicitados.
4. Informe corretamente os dados da Manifestação solicitados – no Campo assunto, insira o motivo de sua solicitação (exemplos de solicitações com base no Art. 18 da Lei 13.709/2018)
5. No campo “Manifestação”, detalhe sua solicitação para que possamos respondê-la o mais rápido possível.
6. No campo “Anexos”, será necessário inserir uma foto de seu documento de identificação – o anexo será utilizado para nos certificarmos de que você é o titular dos dados pessoais sobre os quais está fazendo uma solicitação, ou o representante legal dele. Clique em “Inserir anexo”, localize e escolha o arquivo que contém a foto de seu documento de identificação, e clique em “Salvar Anexo” (seu arquivo deve estar no formato .doc, .pdf, .jpg, com tamanho máximo de 5MB).
7. Clique no botão “Enviar”.
8. O sistema irá gerar automaticamente um número de protocolo, senha de acesso e o prazo para a resposta, para que você possa acompanhar o atendimento de sua manifestação por meio do site da Itaipu. Essas informações são de uso pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo do titular dos dados a que se refere a solicitação protocolada ou de seu representante legal. É de sua inteira responsabilidade todo e qualquer prejuízo causado pelo fornecimento dessas informações a terceiros.